Será que sua CNH está SUSPENSA ou CASSADA?

Política de Privacidade e Segurança

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação
Este site é de propriedade, mantido, e operado por CONDUTOR LEGAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 35.447.156/0001-08, endereço Av. das Américas, 3434 Bloco 4, 3º andar sala 305, CEP: 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ.

2. Contato – CENTRAL DE ATENDIMENTO
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Pagamentos, a Condutor Legal disponibiliza a CENTRAL DE ATENDIMENTO para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
A CENTRAL DE ATENDIMENTO opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a) Eletronicamente, através do e-mail atendimento@condutorlegal.com, durante os horários de funcionamento

3. Informações gerais
A Condutor Legal toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

4. Coleta, utilização e guarda dos dados
Conta de Acesso
Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer, desde a manifestação / interesse em participar de um evento futuro veiculado no site, na seção “Quero Invadir” ou o cadastro completo para aquisição de produto via ecommerce. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da Condutor Legal.
Já para a realização de compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras).
Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela Condutor Legal, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes e realizar entregas e devolução.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Condutor Legal nos termos desta Política com a finalidade de concretizar as compras, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto coleta/uso/armazenamento/tratamento dos dados (inclusive pelos terceiros contratados), podendo, inclusive, ser individualizados para fins estatísticos.
O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a Condutor Legal se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do reenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Cookies
Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a Condutor Legal utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário.
Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Condutor Legal se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão.
O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Condutor Legal poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Registros de acesso
A Condutor Legal manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Condutor Legal, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Outras formas
A Condutor Legal poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO , bem como através de Pesquisa de Satisfação. Finalmente, a Condutor Legal poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da compra.

Utilização de dados:
E-mail
A Condutor Legal utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos eventos em que o cliente tiver interesse e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Publicidade via mala direta, e-mail, MMS ou SMS
No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário concorda expressamente em aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela Condutor Legal, sendo que em ambos os casos, o descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada.

Outras formas
Além das formas expostas acima, a Condutor Legal poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas:
(i) atualização de cadastro;
(ii) garantia da segurança do Usuário;
(iii) resposta a solicitações do próprio Usuário;
(iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;
(v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site;
(vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato;
(vii) cumprimento de ordens judiciais; e
(viii) defesa dos direitos da Condutor Legal contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados
A Condutor Legal guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras.
Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política.
Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a Condutor Legal se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 5 (cinco) anos, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

5. Compartilhamento e divulgação dos dados
A Condutor Legal tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a Condutor Legal poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da Condutor Legal desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

6. Dados transmitidos sem solicitação da Condutor Legal
A Condutor Legal solicita ao Usuário que não envie à Condutor Legal quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Condutor Legal. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas.
Desta forma, o eventual uso pela Condutor Legal de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor.
A Condutor Legal desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

7. Medidas de segurança
Recursos tecnológicos
A Condutor Legal adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da Condutor Legal têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados, bem como a utilização de sistema antifraude compatível com o mercado de e-commerce. Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha
A Condutor Legal recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Condutor Legal nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Condutor Legal recomenda a imediata substituição da senha mediante contato formal com a Central de Atendimento em um dos canais supracitados.

E-mails suspeitos
A Condutor Legal envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Condutor Legal não envia mensagens
(i) solicitando dados pessoais do Usuário;
(ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
(iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou
(iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o CENTRAL DE ATENDIMENTO.

Cartões de crédito, débito e boleto
O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Condutor Legal. Impossibilidade de responsabilização.
Em que pese os maiores esforços da Condutor Legal, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Condutor Legal exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da Condutor Legal.

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados
A Condutor Legal permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas.
O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas de contato supracitadas para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.
A Condutor Legal manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período.
A Condutor Legal disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados
9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Condutor Legal
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Condutor Legal sob qualquer meio ou forma.

10. Política de dados de menores
O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da Condutor Legal não visam obter dados de menores.
Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar a CENTRAL DE ATENDIMENTO para retificar, modificar ou remover tais dados.

A Política de Pagamentos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação
Este site é de propriedade, mantido, e operado por CONDUTOR LEGAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 35.447.156/0001-08, endereço Av. das Américas, 3434 Bloco 4, 3º andar sala 305, CEP: 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ. com Inscrição Estadual isenta.

2. Contato – CENTRAL DE ATENDIMENTO
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Pagamentos, a Condutor Legal disponibiliza a CENTRAL DE ATENDIMENTO para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
A CENTRAL DE ATENDIMENTO opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a) Eletronicamente, através do e-mail atendimento@condutorlegal.com, durante os horários de funcionamento; e Além disso, a Condutor Legal disponibiliza em seu site a Política de Privacidade e Segurança, Política de Pagamentos, e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato HTML para consulta e arquivo.

3. Indicação das condições de pagamento na oferta de produtos
A Condutor Legal disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva (Detail Page), da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos/chances de o evento em questão não ocorrer, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

4. Pedido de Compra – Escolha do meio e condições de pagamento
Para a aquisição dos produtos, o Cliente deverá acessar sua Conta e seguir as indicações do Site.
Feita a escolha dos produtos, datas e de suas respectivas quantidades, o Cliente será direcionado à página de pagamento, para nominação de participantes e escolha da forma de pagamento.
Este é o último momento para que o Cliente identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores.
Após a finalização da Compra, essa não poderá ser alterada (modificação de quantidades, alteração de produtos, troca da forma de pagamento, participantes, etc.).
A Condutor Legal imediatamente enviará um e-mail ao Cliente indicando os produtos, o preço, o nome dos participantes e a forma de pagamento.
A Condutor Legal, visando garantir a segurança dos Clientes, poderá entrar em contato com o Cliente para confirmação da realização de uma Compra, por si ou por terceiros, inclusive para confirmação de dados cadastrais e de pagamento, podendo, ainda, cancelar a Compra, caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado indicado pelo Cliente em todo o processo de realização da compra. O Cliente declara ter lido e estar ciente de todas as disposições dos Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas que o compõem.
Alterações do pedido.
Como regra geral, a Condutor Legal não aceitará alterações da compra (formas de pagamento) após a finalização de seu processo.
Caso o Cliente TITULAR da compra queira alterar algum item de sua compra, poderá entrar em contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO para verificação da possibilidade de alteração, que só poderá ser feita se ainda houver tempo hábil para modificação da Compra conforme antecedência e viabilidade técnica/operacional/admnistrativa e financeira do evento.

5. Meios de Pagamento
O Cliente poderá pagar suas compras no site pela utilização de apenas um cartão de crédito emitidos no Brasil ou no Exterior em seu nome, seja como titular ou como dependente, pelas seguintes bandeiras: Visa®, Mastercard® e American Express®, Elo®, Maestro®, Diners® Discover® e Boleto Bancário.
Para segurança de suas operações e visando evitar fraudes, a Condutor Legal se reserva o direito de recusar cartões de crédito de terceiros ou cartões de crédito com dados incompatíveis com a titularidade e/ou leis de ecommerce brasileiras.
Segurança do pagamento.
A Condutor Legaldispõe de uma política específica que contempla questões relacionadas à aquisição do produto, inclusive sobre a segurança do pagamento de compras realizadas no Site: Política de Privacidade e Segurança.

6. Influências dos Meios de Pagamento na Entrega e no Cancelamento de Produtos
Entrega
Durante o processo de compra, a Condutor Legal informará ao Cliente uma estimativa de prazo para a confirmação do plano. Essa estimativa leva em conta o tempo necessário para que o gateway de pagamento e o adquirente possam processar o pedido. Normalmente, a aprovação ocorre em poucos minutos e, caso essa confirmação não ocorra o Usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento, por um dos canais supracitados.
Devolução
Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à Condutor Legal por meio da CENTRAL DE ATENDIMENTO e requerer a devolução/estorno do valor e o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não seja solicitado nas 48 horas que antecedem o evento ou após a sua realização.
O procedimento está integralmente descrito na Política de Privacidade e Segurança.
Caso seja possível efetuar o cancelamento da compra, a Condutor Legal notificará o Cliente informando que aceitou o pedido e providenciará a devolução integral dos valores pagos em conexão com o produto adquirido, incluindo o preço e taxas.
Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos será proporcional.
A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Condutor Legal à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições da compra, desde que comprovada a não utilização do produto/evento, o recebimento dos valores por parte da adquirente ou o descumprimento do prazo de cancelamento supracitado. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão.

Leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar na Plataforma Condutor Legal. ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website e do Aplicativo.

O acesso e uso da Plataforma denominada Condutor Legal (a seguir, a "Plataforma") é oferecido pela empresa CONDUTOR LEGAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ 35.447.156/0001-08, endereço Av. das Américas, 3434 Bloco 4, 3º andar sala 305, CEP: 22.640-102, Rio de Janeiro, RJ.

1. PLATAFORMA

1.1 A plataforma é configurada como uma plataforma tecnológica, voltada para dispositivos móveis e não móveis, cujo objetivo é oferecer aos usuários acesso e, quando apropriado, serviço de venda, de vários pacotes de serviços de hospedagem e/ou de transporte.

1.2 Para acessar a Plataforma, é necessária a utilização de um computador, dispositivo móvel e / ou um tablet, com as especificações e as configurações técnicas necessárias para o seu bom funcionamento, além da necessidade de conexão com a Internet. As despesas relacionadas à conexão serão da exclusiva responsabilidade do Usuário. Se for necessário interromper ou modificar os Serviços de Tecnologia da Plataforma, Condutor Legal se reserva o direito de fazê-lo sem aviso prévio e sem assumir qualquer responsabilidade para usuários ou terceiros.

1.3 O USUÁRIO fica desde logo informado e concorda que a opção de aquisição de serviços por meio desta plataforma estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da Condutor Legal, incluindo mas não se limitando à caso fortuito, força maior, e manutenção dos servidores, os mesmos poderão estar indisponíveis para consultas pelo USUÁRIO.

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

2.1 O acesso à Plataforma será limitado a pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade. Sendo que o acesso a determinado Conteúdo e / ou participação em certas promoções oferecidas pela Condutor Legal pode ser limitado a adultos ou menores emancipados, conforme previsto nas condições especiais correspondentes estabelecidas para esse fim.

2.2 Através da Plataforma, a Condutor Legal fornece ao Usuário acesso a uma variedade de conteúdo, informações e dados em relação aos Planos (doravante denominado "Conteúdo") e se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, configuração e localização das diferentes seções da Plataforma, bem como seus Conteúdos.

2.3 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas durante o preenchimento do formulário de inscrição on-line ou qualquer outra rede social habilitada pela Condutor Legal para esta finalidade (doravante denominado a "conta de usuário"). Sendo que a conta de usuário poderá ser verificada a qualquer momento pela Condutor Legal que terá acesso a todas as informações e dados nela contidos.

2.4 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, A Condutor Legal se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line dos Planos e/ou App Condutor Legale, até que, a critério da Condutor Legal a situação de divergência nos dados cadastrais esteja regularizada.

2.5 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login/e-mail e senha (doravante denominado "Dados de Acesso"), dados esses que são pessoais, intransferíveis, que serão utilizados a partir da criação da Conta de Usuário para o acesso à plataforma e aos Planose/ou App Condutor Legal e se compromete a não divulgá-los a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login/e-mail e senha de sua titularidade.

2.6 O Usuário garante, sob sua própria responsabilidade, a precisão e a veracidade das informações fornecidas à Plataforma, que devem ser atualizadas em todos os momentos, eximindo expressamente a Condutor Legal das consequências e / ou danos que a inexatidão e falsidade do mesmo possam causar à Eventoss e a terceiros.

2.7 O usuário é expressamente proibido aos comportamentos identificados a seguir:

2.7.1 Utilizar a plataforma de maneira contrária aos princípios estabelecidos nestes Termos e Condições, de forma não autorizada, assim como contrária ao disposto na Legislação Vigente. Causar danos à plataforma ou aos sistemas de seus fornecedores ou a terceiros.

2.7.2 Cadastrar-se e / ou criar identidades falsas da Plataforma, atuar em nome de terceiros sem poder ou legitimação suficiente e / ou copiar a identidade de outros por meio de perfis falsos, respondendo pelas implicações criminais aplicáveis.

3.OBRIGAÇÕES DA CONDUTOR LEGAL

3.1 A Condutor Legal se responsabiliza em disponibilizar no site espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de Plano e/ou App Condutor Legal anunciados e comercializados e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento dos produtos on-line.

3.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

3.3 A Condutor Legal poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos seguintes casos: I - por determinação Judicial; II - em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial; III - para garantir a não violação de direitos de terceiros; IV - para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste Termo de Adesão, Uso e Condições.

3.4 De acordo com as disposições dos regulamentos de hospedagem e transporte atuais, a Condutor Legal reserva- se ao direito de executar o serviço de vendas de planos e do App, através de empresas colaboradoras, sem que isso represente ônus ao consumidor usuário.

3.4.1 A Condutor Legal compromete-se a exigir a conformidade dos serviços de vendas de planos e do App de acordo com a legislação vigente.

3.5 A provisão final do serviço vendas de planos e do App contratado através da plataforma é responsabilidade da Condutor Legal. No entanto, a Condutor Legal não será responsável por quaisquer violações que não sejam diretamente imputáveis a ela, nem por causa de circunstâncias imprevisíveis, força maior ou para cumprir requisitos legais ou administrativos.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E COBRANÇA

4.1 O pagamento por cartão de crédito e boleto são as únicas forma de pagamento aceita na Plataforma;

4.2 O preço do pacote de planos ou do App em questão será apresentado ao Usuário através da Plataforma, antes do processo de pagamento, para sua efetiva confirmação e validação;

4.3 O Usuário deve acessar ou, quando apropriado, ser redirecionado para o site do referido provedor de pagamento através do link fornecido para este fim no Formulário de Registro;

4.4 Referente a vendas de planos ou do App, o valor do pacote é individual, intransferível ;

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

5.1 O reembolso será concedido quando a solicitação for realizada dentro de 7 dias a contar da data da compra e 72h antes da data do check-in.

5.3 Em caso de cancelamento o cliente deverá enviar um e-mail para financeiro@condutorlegal.com com a cópia do comprovante de pagamento.

6.7 Não será permitida alteração de datas/horário de check-in e checkout após a confirmação da compra.

6.8 À Pessoa com Deficiência solicitamos o envio de e-mail para contato@eventoss.com.br com informações que permitam um melhor atendimento até 27/03/2020.

6.9 É absolutamente proibido fumar no interior do hotel (salvo nos devidamente identificados como espaços destinados a fumantes).

6.10 Não é permitida a hospedagem de animais;

6.11 Exclusivamente para o hospedagem de cães de assistência, a Eventoss disponibiliza um e-mail aos Usuários para a consulta prévia de disponibilidade, de acordo com o hotel parceiro, data e horário de check- in e/ou checkout: contato@eventoss.com.br. No check-in deverá ser apresentada a plaqueta de identificação do animal que deverá estar acompanhado da pessoa com deficiência, mantido com a guia e sob controle.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

8.1 Para estabelecer contato entre A Condutor Legal e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico, atendimento@condutorlegal.com, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas.

9. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

9.2 Estes Termos e Condições podem ser modificados pela Condutor Legal a qualquer momento sem aviso prévio, quando considerado oportuno ou necessário para otimizar e / ou adaptar a regulamentação de acesso e uso da Plataforma ou à legislação vigente. Uma vez que a modificação acima mencionada tenha sido introduzida, se o Usuário continuar acessando e usando as diferentes ferramentas da Plataforma, entenderá que ele aceita as referidas modificações.

App Condutor Legal alerta se você tem algum processo na sua CNH, ou então se o seu veículo cometeu alguma infração de trânsito.

Existem diversas doenças que possibilitam o seu processo de isenção, além das deficiências clássicas, como amputações ou imobilidades (cadeirantes). O benefício é extensivo a portadores de doenças ortopédicas, neurológicas e diversas doenças físicas. Pessoas que possuem limitações de movimentos diários e mobilidade reduzida também estão incluídas.

Qualquer cidadão portador de doenças crônicas, com diminuição da força ou sensibilidade dos membros ou segmentos do corpo, estão aptos a requerer a isenção de impostos.